A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 50/2025, apresentado pelo vereador Rubinho Nunes, que estabelece novas regras para eventos LGBTQIA+ realizados na capital paulista. A proposta ainda deverá passar por uma segunda votação antes de seguir para possível sanção do prefeito.

O projeto prevê a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. O texto também determina que esse tipo de evento seja realizado exclusivamente em locais fechados, com controle de acesso, vedando a ocupação e a interdição de ruas e avenidas da cidade.

Pela proposta, os eventos deverão ter classificação indicativa para maiores de 18 anos e informar previamente ao público o conteúdo da programação. Em caso de descumprimento das regras, o projeto prevê sanções administrativas e multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

Na justificativa apresentada aos parlamentares, Rubinho Nunes afirmou que a medida busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para determinadas faixas etárias, além de reduzir impactos urbanos causados por grandes eventos em vias públicas, como bloqueios no trânsito e questões relacionadas à segurança.

“A cidade não pode normalizar que crianças sejam expostas a manifestações de teor sexual ou político incompatíveis com a sua faixa etária. O projeto busca garantir proteção à infância, respeito às famílias e organização urbana”, declarou o vereador.