A parlamentar finlandesa Päivi Räsänen anunciou que recorrerá ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos após ser considerada culpada por discurso de ódio pelo Supremo Tribunal da Finlândia. A decisão judicial envolve um panfleto publicado há 22 anos no qual a ex-ministra expressava posicionamentos contrários à prática homossexual sob a perspectiva cristã.

Em comunicado divulgado pela ADF International, Räsänen afirmou que a decisão cria um precedente perigoso para a liberdade de expressão na Europa.

“A falha do Supremo Tribunal finlandês em defender a liberdade de expressão criou um precedente perigoso no meu país e em toda a Europa. Sinto que é meu dever recorrer desta decisão, para restabelecer o respeito pelo direito humano fundamental de todos serem livres para expressar pacificamente as suas opiniões em público”, declarou a parlamentar.

Päivi Räsänen liderou o Partido Democrata Cristão da Finlândia entre 2004 e 2015 e ocupou o cargo de ministra do Interior do país de 2011 a 2015. Em março deste ano, ela foi condenada por decisão apertada de 3 votos a 2 com base no Capítulo 11 do Código Penal finlandês, relacionado à “incitação contra um grupo minoritário”.

Segundo o entendimento do Supremo Tribunal da Finlândia, o panfleto publicado em 2004 afirmava que a homossexualidade seria “intrinsecamente desordenada”, interpretação que levou a Corte a considerar o material ofensivo contra homossexuais em razão da orientação sexual.

A parlamentar foi condenada ao pagamento de multa de 1.800 euros, valor equivalente a cerca de 2 mil dólares. O tribunal também determinou a destruição de todas as cópias físicas e digitais do panfleto intitulado “Homem e Mulher Ele os Criou: Relacionamentos homossexuais desafiam o conceito cristão de humanidade”.

O Juhana Pohjola, que publicou o material ao lado de Räsänen há mais de duas décadas, também foi considerado culpado no processo.

O panfleto passou a ser investigado após outra apuração iniciada em 2019, relacionada a uma publicação feita por Räsänen nas redes sociais. Na ocasião, ela citou o texto bíblico de Romanos 1:24-27 para criticar o apoio da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia a eventos ligados ao orgulho LGBT.

Ao longo de seis anos, a parlamentar enfrentou diferentes processos judiciais e chegou a ser absolvida duas vezes em instâncias inferiores. O próprio Supremo Tribunal da Finlândia absolveu Räsänen no caso relacionado à publicação nas redes sociais, entendendo que ela fundamentou sua opinião em um texto bíblico.

O caso ganhou repercussão internacional e passou a ser acompanhado por entidades ligadas à defesa da liberdade religiosa e da liberdade de expressão, incluindo manifestações do Departamento de Estado dos Estados Unidos, conforme informado pelo The Christian Post.