Um tribunal da Irlanda do Norte arquivou na quarta-feira (20) um processo criminal contra a cristã Claire Brennan, acusada de violar a legislação sobre zonas de acesso seguro ao conversar com mulheres sobre aborto em frente a um hospital.

O caso foi analisado no Tribunal de Magistrados de Coleraine. Claire Brennan, mãe de quatro filhos e moradora de Ballymena, respondia a acusações relacionadas à Lei dos Serviços de Aborto (Zonas de Acesso Seguro) de 2023.

O Ministério Público alegava que ela teria orado e oferecido apoio a mulheres nas proximidades do Hospital Causeway, localizado em Coleraine, no Condado de Londonderry. Segundo a organização Christian Concern, o processo perdeu força após acusações importantes serem retiradas, testemunhas deixarem de comparecer ao tribunal e o juiz distrital Peter King considerar insuficientes as provas restantes para sustentar uma condenação.

Após a decisão, Brennan afirmou que recebeu a notícia com alívio. “Isso é um grande alívio, não só para mim, mas para todos que acreditam que a compaixão nunca deve ser criminalizada”, declarou. “Sempre agi pacificamente, orando, oferecendo esperança e tentando ajudar mulheres que podem sentir que não têm outra alternativa.”

As autoridades acusavam Brennan de tentar “influenciar” pessoas dentro de uma área de acesso seguro de 150 metros ao redor do hospital em episódios registrados entre setembro e novembro. A acusação se baseava em depoimentos escritos, imagens de câmeras de segurança e testemunhos presenciais.

Duas das três testemunhas convocadas pela promotoria, porém, não compareceram ao julgamento. Sem esses depoimentos, os promotores não conseguiram comprovar que Brennan teria abordado a última denunciante mencionada no processo.

Durante toda a investigação, Brennan negou qualquer irregularidade. Ela afirmou que suas ações foram pacíficas, motivadas pela oração e pela compaixão. Segundo a Christian Concern, ela oferecia conversas e pequenas medalhas cristãs às pessoas que aceitavam dialogar.

A defesa argumentou que Brennan agiu guiada por sua fé cristã e pelo desejo de confortar pessoas em sofrimento. Após a decisão judicial, ela criticou a legislação relacionada às chamadas zonas de acesso seguro.

“Essas zonas de censura são injustas”, afirmou. “Elas silenciam a oração, restringem a liberdade de expressão e impedem que as mulheres saibam que existe outra opção além do aborto”.

Documentos apresentados no tribunal mostram que a defesa fundamentou parte de seus argumentos nos artigos 9 e 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que garantem liberdade de pensamento, religião e expressão. Os advogados sustentaram que orações pacíficas, conversas consensuais e a oferta de símbolos religiosos não configuram assédio, alarme ou angústia.

De acordo com o Christian Daily, Andrea Williams, diretora executiva do Centro Jurídico Cristão, afirmou que o caso levantou questionamentos sobre a aplicação das leis relacionadas às zonas de acesso seguro: “Claire Brennan estava envolvida em uma atividade pacífica e compassiva, orando e oferecendo apoio. No entanto, ela enfrentou um processo criminal por viver sua fé cristã”.

Brennan ainda participa de outras ações judiciais relacionadas à liberdade religiosa e de expressão na Irlanda do Norte. Um processo anterior segue suspenso para novo julgamento após ela recorrer de uma condenação baseada na mesma legislação. Na ocasião, as autoridades a prenderam por recitar a oração do Pai Nosso e segurar uma placa pró-vida em frente ao Hospital Causeway.

Durante o processo de apelação, o juiz Ciaran Moynagh declarou-se impedido após questionamentos da defesa sobre possível parcialidade. A Christian Concern informou que a organização Humanists UK já havia concedido ao magistrado o título de “Humanista do Ano” por sua atuação pública em apoio ao aborto e ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A absolvição de Brennan ocorre em meio ao aumento do debate público sobre as leis de zonas de acesso seguro na Irlanda do Norte. Neste mês, o Tribunal de Magistrados de Coleraine condenou o pastor batista Clive Johnston com base na mesma legislação.