A Argélia registrou o fechamento da maioria das igrejas protestantes nos últimos anos, levando milhares de cristãos a realizarem cultos em casas, locais improvisados e áreas afastadas. As medidas ocorrem em meio ao aumento do controle estatal sobre práticas religiosas não muçulmanas.

Relatório de 2026 do Centro Europeu de Direito e Justiça (ECLJ) afirma que os fechamentos fazem parte de “um sistema jurídico e administrativo restritivo, incompatível com as normas internacionais de liberdade religiosa”. O documento aponta divergência entre garantias constitucionais e a realidade enfrentada pela minoria cristã no país.

Desde 2006, ao menos 58 igrejas protestantes foram fechadas pelas autoridades, incluindo quase todas ligadas à Igreja Protestante da Argélia (EPA). Em janeiro de 2025, as últimas igrejas evangélicas deixaram de funcionar oficialmente.

Com o fechamento dos templos, fiéis passaram a se reunir de forma descentralizada. Encontros de oração ocorrem em residências, espaços improvisados ou ao ar livre. Um representante da EPA declarou, em depoimento citado no relatório: “Tentamos viver nossa comunhão da melhor maneira possível; o mais importante é estarmos juntos”.

A legislação argelina determina que cultos não muçulmanos dependem de autorização estatal, que, segundo cristãos, raramente é concedida. Uma portaria de 2006 exige que atividades religiosas ocorram apenas em locais aprovados, enquanto uma lei de 2012 obriga o registro de associações religiosas. O relatório afirma que pedidos para abertura de novos templos têm sido rejeitados pelas autoridades.

Sem reconhecimento legal, reuniões religiosas podem ser consideradas irregulares. Pastores e fiéis têm sido processados por realizar cultos sem autorização, e operações policiais em encontros de oração já resultaram em detenções e interrogatórios. Em um caso recente, um grupo de cristãos foi detido por horas após uma reunião.

O relatório também destaca leis que criminalizam determinadas manifestações religiosas. A legislação prevê punições para quem “minar a fé de um muçulmano” ou tentar convertê-lo, com possibilidade de prisão e multa. “Qualquer expressão de fé cristã pode ser considerada uma tentativa de ‘minar a fé de um muçulmano’… e pode resultar em processo judicial”, afirma o documento.

Autoridades têm aplicado essas normas em casos envolvendo publicações em redes sociais, distribuição de material religioso e declarações públicas sobre o cristianismo. Diante disso, muitos cristãos evitam expor símbolos de fé ou falar abertamente sobre suas crenças.

Apesar das restrições, a comunidade cristã no país tem crescido nas últimas décadas, especialmente entre evangélicos. O relatório estima cerca de 156 mil cristãos, aproximadamente 0,3% da população. Parte desse crescimento ocorre na região da Cabília, conhecida por diversidade cultural. A historiadora Karima Dirèche afirmou que mudanças sociais após a guerra civil contribuíram para transformações religiosas na região.

Convertidos do islamismo ao cristianismo enfrentam desafios adicionais. Embora a conversão não seja formalmente proibida, o relatório indica que ela é vista como sensível no contexto social e pode gerar pressão de autoridades e comunidades locais.

No cenário regional, países do Norte da África mantêm controle sobre atividades religiosas. Na Tunísia, a liberdade de crença é prevista na Constituição, mas o proselitismo é tratado com cautela. Em Marrocos, práticas cristãs são permitidas de forma limitada, com restrições à conversão de muçulmanos. O relatório aponta que a Argélia se destaca pelo alcance das medidas aplicadas.

O país é signatário de acordos internacionais sobre liberdade religiosa, mas o ECLJ afirma que esses compromissos não têm sido plenamente implementados. Segundo o relatório, reações de organismos internacionais têm sido “em grande parte simbólicas e não vinculativas”.

Segundo o portal Christian Daily, o tema voltou ao debate internacional após uma recente visita papal ao país, que destacou a herança cristã local e o diálogo inter-religioso. No entanto, o relatório indica que a situação prática permanece inalterada.