O Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, 28, o julgamento para decidir se aceita denúncia contra o pastor Silas Malafaia. A análise ocorre na 1ª Turma da Corte, em sessão presencial marcada para as 14h30, com transmissão pela TV Justiça.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, que acusa o pastor de calúnia e injúria contra integrantes do Alto-Comando do Exército. O caso estava inicialmente em julgamento no plenário virtual, com voto do relator, Alexandre de Moraes, favorável à condenação. O ministro Cristiano Zanin solicitou destaque, levando o processo ao plenário físico.

A acusação tem como base declarações feitas por Malafaia em abril de 2025, durante manifestação na Avenida Paulista. Na ocasião, ele criticou a atuação de militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam “cambada de frouxos”, “covardes” e “omissos”.

A representação foi encaminhada à PGR por iniciativa do comandante do Exército, que considerou as falas ofensivas ao decoro e à dignidade dos oficiais. O órgão acolheu o pedido e formalizou a denúncia ao STF.

Caso a denúncia seja recebida, Malafaia passará à condição de réu e responderá a ação penal na Corte. Se rejeitada, o processo será arquivado, conforme informado pela revista Oeste.

O julgamento ocorre mesmo sem o pastor ocupar cargo público. A defesa argumenta que o caso deveria tramitar na primeira instância, uma vez que o foro por prerrogativa de função é previsto para autoridades listadas na Constituição. O relator rejeitou essa preliminar e afirmou que “não há dúvidas sobre a competência” do STF, destacando ser “EVIDENTE A EXISTÊNCIA DE CONEXÃO entre as condutas atribuídas a SILAS LIMA MALAFAIA (…) e aquelas investigadas (…) envolvendo investigados com prerrogativa de foro nessa SUPREMA CORTE”, declarou Moraes.

O ministro também relacionou o caso a investigações mais amplas conduzidas pelo STF, como o inquérito das fake news e o das milícias digitais, além de mencionar conexões com apurações ligadas aos atos de 8 de janeiro.

A defesa sustenta que as declarações foram emitidas como opinião em manifestação pública, sem intenção de ofender os militares. Os advogados também pediram o adiamento do julgamento, argumentando que a 1ª Turma está com composição incompleta.

Atualmente, o colegiado é formado por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo a defesa, a ausência de um quinto ministro pode elevar o risco de empate e comprometer o debate entre os magistrados.

“Embora se admita o funcionamento com quórum mínimo, tal possibilidade deve se dar em hipóteses excepcionais, não afastando a necessidade de se prestigiar a formação plena do colegiado, especialmente quando inexistente situação de urgência”, afirmaram os advogados no pedido protocolado na segunda-feira, 27.