Uma comissão da Assembleia Provincial de Punjab, no Paquistão, aprovou um projeto de lei que busca reforçar a proteção de meninas, especialmente de minorias religiosas, contra casamento infantil e conversões forçadas. A medida foi analisada na segunda-feira, 13 de abril, pela comissão permanente de governo local e desenvolvimento comunitário.

O Projeto de Lei de Restrição ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 já havia sido promulgado provisoriamente pelo governador Sardar Saleem Haider em fevereiro, com validade de 90 dias. Após a aprovação na comissão, o texto segue para ajustes administrativos e posterior votação na Assembleia Provincial.

Durante as discussões, membros destacaram que a proposta visa conter o casamento infantil, reduzir desigualdades de gênero e fortalecer a proteção das crianças. No entanto, o presidente da comissão, Pir Ashraf Rasool, e o parlamentar Zulfiqar Shah se opuseram ao projeto, alegando possível conflito com a liberdade religiosa garantida pela Constituição.

Rasool afirmou que, segundo a interpretação da jurisprudência islâmica, o casamento pode ocorrer após a puberdade. Ele também defendeu a inclusão de exceções, mencionando dificuldades enfrentadas por famílias de baixa renda. “Pais pobres frequentemente casam suas filhas cedo devido à falta de recursos e preocupações com a segurança delas”, declarou ao jornal Dawn.

Outros membros rejeitaram a proposta de exceções, argumentando que isso poderia abrir espaço para abusos e comprometer a eficácia da lei. Rasool informou que pretende apresentar emendas quando o projeto for debatido no plenário.

O texto propõe elevar a idade mínima para casamento para 18 anos, tanto para homens quanto para mulheres, substituindo a legislação de 1929, que fixava 18 anos para homens e 16 para mulheres. A proposta também classifica o casamento infantil como crime, com penas que podem chegar a sete anos de prisão e multas significativas.

De acordo com o Evangelical Focus, a lei prevê punições para quem realizar, facilitar ou permitir casamentos envolvendo menores, incluindo pais, responsáveis e oficiais de registro. Casos relacionados deverão ser julgados em até 90 dias, com o objetivo de acelerar a aplicação da justiça.

Organizações de direitos humanos têm defendido mudanças na legislação, apontando que a norma anterior favorecia desigualdades e expunha meninas, especialmente cristãs e hindus, a situações de vulnerabilidade, incluindo casamentos forçados.

A reforma enfrenta resistência de setores religiosos e políticos. O Conselho de Ideologia Islâmica já se posicionou contra a definição de idade mínima fixa, argumentando que a lei islâmica não estabelece um limite específico.

Em 2024, o Tribunal Superior de Lahore declarou inconstitucional a diferença de idade entre homens e mulheres prevista na legislação antiga e determinou sua revisão. Propostas de atualização foram debatidas nos anos seguintes, mas não avançaram até a edição da portaria neste ano.