O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, protocolou uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Segundo Sóstenes, a proposta busca “restaurar direitos, corrigir injustiças e devolver segurança jurídica” aos envolvidos nas manifestações ocorridas em Brasília.

“Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro”, afirmou o parlamentar.

Ao anunciar o protocolo da PEC, o deputado criticou a decisão do ministro e defendeu uma reação do Poder Legislativo. De acordo com ele, a suspensão da dosimetria indicou que medidas pontuais não seriam suficientes para tratar o tema.

“O Congresso Nacional não pode continuar assistindo passivamente à escalada de decisões monocráticas que ignoram a vontade popular, desrespeitam o Poder Legislativo e tentam impedir qualquer avanço em direção à pacificação nacional”, declarou. “A suspensão da Lei da Dosimetria mostrou que não basta apenas corrigir excessos pontuais. É necessário enfrentar o problema na raiz.”

Sóstenes também associou a proposta a um cenário de perseguição política e afirmou que pretende ampliar a mobilização dentro da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da PEC.

“A nova PEC da Anistia nasce da necessidade de garantir justiça verdadeira”, disse o parlamentar.

O deputado ainda declarou que, na avaliação dele, as penas aplicadas aos condenados são desproporcionais em relação aos atos praticados.

“Não existe democracia sólida quando cidadãos recebem penas incompatíveis com os fatos praticados, enquanto criminosos ligados à corrupção e ao crime organizado frequentemente encontram benefícios e garantias”, afirmou.

Segundo o líder do PL, a próxima etapa será a coleta de assinaturas necessárias para que a proposta possa começar a tramitar oficialmente no Congresso Nacional.

“Cada deputado federal precisará se posicionar diante do país”, declarou. “Ou ficará ao lado da justiça e da pacificação nacional. Ou ficará ao lado dos abusos, excessos e perseguições políticas”.

Na justificativa da proposta, Sóstenes afirmou que a decisão do STF de suspender a Lei da Dosimetria representa interferência sobre as atribuições do Legislativo. O parlamentar também declarou que a PEC busca restabelecer a separação entre os Poderes.

De acordo com a revista Oeste, o parlamentar ressaltou a importância da divisão dos poderes: “O Congresso Nacional tem que ser respeitado. Não pode um único juiz derrubar a decisão do Parlamento, isso é invasão de competência, é invasão de poderes e uma afronta à democracia”.